O Código de Trânsito Brasileiro com seus 341 artigos pode ser um quebra-cabeça para muitos dos mais de 81 milhões de motoristas habilitados no Brasil, de acordo com o Ministério do Transporte. Dúvidas frequentes surgem, tais como: o que diferencia uma multa de uma infração de trânsito? Em que situações a CNH pode ser suspensa? E, afinal, é possível contestar uma multa de trânsito? Vamos esclarecer essas questões.

O Que É uma Multa e o Que É uma Infração de Trânsito?

Uma infração de trânsito ocorre quando um motorista viola as regras de trânsito, enquanto as multas são as penalidades resultantes dessas infrações. Segundo Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas, é comum haver confusão entre autuação e penalidade. “A autuação é um documento preenchido por um agente de trânsito em relação a uma infração cometida pelo condutor, enquanto a penalidade é a consequência financeira dessa infração”.

Em Que Situações a CNH Pode Ser Suspensa?

Quando a CNH é suspensa, o direito de dirigir é temporariamente interrompido, mas essa medida não é permanente. Após cumprir a punição, o motorista pode recuperar sua carteira de motorista passando por um curso de reciclagem. Uma das razões para a suspensão é atingir 20 pontos na carteira dentro de 12 meses. Alvarenga observa: “A suspensão também pode ocorrer quando um motorista é flagrado em uma blitz da Lei Seca, na qual a CNH e o veículo são apreendidos, e o condutor enfrenta um processo de suspensão do direito de dirigir”.

É Possível Contestar uma Multa de Trânsito?

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, todo cidadão tem o direito à ampla defesa e pode recorrer de multas de trânsito. No entanto, o motorista deve seguir os procedimentos adequados e fornecer toda a documentação necessária exigida pelos órgãos de trânsito. Recorrer a uma multa permite ao condutor contestar a infração e apresentar suas razões para a anulação ou redução da penalidade, tornando o processo justo e transparente.