Após seis anos sob o regime de placas padrão Mercosul, uma nova proposta legislativa busca reviver uma prática comum no Brasil: a inclusão de informações sobre o município e o estado de registro diretamente nas placas veiculares. Na última terça-feira (16), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 3.214/2023, que atualmente avança no Senado, sinalizando uma possível mudança que pode afetar todos os motoristas do país.
O PL, de autoria do senador Esperidião Amin e com relatório favorável do senador Lucas Barreto, visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro para reintegrar os dados de município e estado às placas, uma medida vista como facilitadora para a fiscalização por autoridades de trânsito e policiais. Desde a implementação do modelo Mercosul, essas informações foram omitidas, uma mudança que não agradou a todos.
A proposta não é inédita na região do Mercosul. O Uruguai, por exemplo, já adotou uma adaptação semelhante em 2019, permitindo que as placas continuassem a exibir a cidade de registro, especialmente na região de Maldonado, que inclui o destino turístico de Punta del Este. A ideia é que, se aprovado, o projeto entre em vigor um ano após sua sanção, sem onerar os condutores com a transição.
A mudança proposta pelo PL 3.214/2023 reflete um desejo de muitos brasileiros de manter uma identidade regional visível em seus veículos, além de potencialmente melhorar a eficiência da fiscalização veicular. Enquanto o debate sobre a viabilidade e os impactos dessa alteração continua, é importante acompanhar as discussões e considerar como essas mudanças podem afetar a experiência de condução e gestão veicular no Brasil.
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